Na Austrália, o TFN (Tax File Number) e o ABN (Australian Business Number) são importantes documentos fiscais que permitem que você trabalhe legalmente no país.

O TFN é um número de identificação fiscal pessoal que você recebe do Australian Taxation Office (ATO). Ele é necessário para que você possa trabalhar e pagar impostos na Austrália. Você precisará do TFN para trabalhar em tempo integral, em tempo parcial ou casualmente, bem como para abrir uma conta bancária, solicitar um empréstimo ou se candidatar a benefícios do governo. Você pode solicitar um TFN online, por correio ou pessoalmente em uma agência do ATO. O Time Ana Galdino pode te registrar, gratuitamente, assim que você chegar na Austrália sendo um de nossos intercambistas.

Não se confunda: Na declaração é perguntado por exemplo se você é “Australian resident for tax purposes”, ou seja, se você é residente australiano para fins de impostos. Muita gente se confunde nesse campo pois a resposta é ‘SIM’ mesmo que você esteja no visto de estudante. Se você colocar a opção ‘NÃO’, você pagará um imposto mais alto. 

Outro dado importante é que quem trabalha pelo TFN recebe do empregador o “superanuation”, uma espécie de FGTS e previdência.  

O ABN, por outro lado, é um número de identificação fiscal para empresas ou trabalhadores autônomos, é semelhante com nossos registros de MEI ou ME no Brasil. Se você planeja iniciar seu próprio negócio ou trabalhar como trabalhador autônomo, precisará de um ABN. O ABN permite que você registre uma empresa, invoque clientes e declare suas receitas e despesas. O ABN está vinculado ao TFN da pessoa. Então para dar entrada no pedido do ABN é preciso já ter o TFN. 

Quem tem o ABN paga imposto como indivíduo, mas esse imposto não é descontado do pagamento que a pessoa recebe pelo trabalho prestado. Quem trabalha pelo ABN só vai pagar os impostos devidos quando for fazer o tax return, que é a declaração do imposto de renda, feita depois do final do ano fiscal, que na Austrália termina em 30 de junho. 

Quem trabalha no ABN deve emitir invoice, a nota fiscal, para receber o pagamento. Na invoice devem constar os seus dados, os dados do cliente e o valor do serviço. 

Cuidado: Você só deve adquirir um número de ABN se realmente for utilizá-lo, pois o governo australiano pode cancelar o seu número caso perceba que você não tem recebido valores por ele. 

Quem trabalha pelo ABN deve pagar seu próprio “superannuation”, que é a aposentadoria do estudante na Austrália. 

Para solicitar gratuitamente o ABN você deve acessar o site do Australian Business Register. 

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